Reunião familiar
A união estável como caminho para a residência
Vocês não precisam se casar. O Brasil reconhece a união estável entre dois companheiros, de qualquer sexo, como família, e o companheiro pode ter residência por reunião familiar com base nela.
Em resumo
Sim. O Brasil reconhece a união estável como família, para casais de qualquer sexo, e a Lei de Migração dá residência por reunião familiar ao cônjuge ou companheiro, sem discriminação. Você comprova a união com uma certidão ou decisão judicial, ou com uma certidão do registro civil, duas testemunhas e mais uma prova.
- Base legal
- Constituição, art. 226; Código Civil, art. 1.723
- Casais
- De qualquer sexo
- Via
- Visto ou residência por reunião familiar
- Comprovação
- Certidão da união ou decisão judicial, ou outras provas
O que conta como união estável
- Convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
- Casais de qualquer sexo: o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo em 2011.
- Seu companheiro precisa ser brasileiro ou imigrante com residência no Brasil, como em qualquer reunião familiar.
- Quem ainda é casado e está apenas separado de fato não pode registrar união estável no registro civil.
Como funciona
- No Brasil, formalize a união por escritura pública em um cartório de notas, ou por termo declaratório no registro civil. A escritura registra o CPF de cada parte, então o companheiro estrangeiro precisa de um.
- Se quiser, registre a união no Livro E do registro civil. O registro é opcional e torna a união oponível a terceiros.
- Uma certidão de união emitida pela autoridade competente do seu próprio país também vale.
- Peça o visto de reunião familiar em um consulado, ou a residência na Polícia Federal no Brasil, com uma declaração conjunta de que vocês continuam vivendo juntos.
- Registre-se na Polícia Federal para ter o seu RNM e a sua CRNM.
Encontre a unidade da Polícia Federal da sua cidade →
Agendamento na Polícia Federal →
Documentos
- Prova da união: certidão de união emitida pela autoridade competente, ou decisão judicial do Brasil ou do exterior
- Sem isso: uma certidão do registro civil, declarações de duas testemunhas e mais uma prova, como conta bancária conjunta, contrato de aluguel ou escritura, seguro de vida, testamento ou a certidão de nascimento do filho de vocês
- Declaração conjunta de que vocês continuam vivendo juntos
- Passaporte válido
- Documento de identidade brasileiro ou CRNM do seu companheiro
Documentos do exterior precisam de apostila ou legalização e tradução juramentada. O consulado ou a Polícia Federal podem pedir mais.
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Fontes oficiais
Lei de Migração (Lei 13.445/2017), art. 37 ↗
Portaria Interministerial nº 12/2018 (reunião familiar), Ministério da Justiça ↗
Como comprovar a união estável, Polícia Federal ↗
Constituição Federal, art. 226 ↗
Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.723 ↗
Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial, arts. 537 a 546, CNJ ↗
Conferido com fontes oficiais em 25 de outubro de 2026. O Emigro oferece orientação preliminar, não aconselhamento jurídico. O Emigro é uma empresa privada, sem vínculo com o governo brasileiro, a Polícia Federal, o Itamaraty, o Ministério da Justiça ou a Receita Federal. O Emigro não é um escritório de advocacia e não presta serviços jurídicos. Os advogados listados são independentes, inscritos na OAB e os únicos responsáveis por suas orientações.
Perguntas frequentes
Precisamos nos casar para a reunião familiar no Brasil?
Não. A lei abrange o cônjuge ou o companheiro, sem discriminação, então a união estável vale.
Podemos usar uma certidão de união do nosso próprio país?
Sim. Uma certidão emitida pela autoridade competente do seu país vale, com apostila ou legalização e tradução juramentada.
Como formalizar a união estável no Brasil?
Por escritura pública em um cartório de notas, ou por termo declaratório no registro civil. O registro no Livro E é opcional e torna a união oponível a terceiros.
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