Cidadania por descendência
Cidadania brasileira por descendência
Se a sua mãe ou o seu pai é brasileiro, você também pode ser brasileiro, mesmo tendo nascido no exterior. Pela Constituição, o registro do seu nascimento em um consulado brasileiro faz de você brasileiro nato.
- Para
- Filhos de mãe ou pai brasileiro, nascidos no exterior
- Como
- Registro de nascimento em um consulado brasileiro
- Idade
- Qualquer idade, se o nascimento ainda não foi registrado no Brasil
- Outra nacionalidade
- Você não precisa abrir mão dela
Para quem é
- Quem nasceu no exterior com pelo menos um dos pais brasileiro na época do nascimento.
- Adultos também: o registro pode ser feito em qualquer idade, desde que o nascimento não tenha sido registrado em outro lugar.
- A nacionalidade passa do pai ou da mãe brasileiros. Para netos, em geral é preciso registrar primeiro o pai ou a mãe como brasileiro.
Como funciona
- Tenha a sua certidão de nascimento estrangeira completa, com apostila ou legalização se for de um terceiro país.
- Peça o registro de nascimento no consulado brasileiro da região onde você nasceu e finalize pessoalmente lá.
- Transcreva a certidão consular em um cartório no Brasil para que ela produza efeitos aqui.
- Com a sua certidão brasileira, peça passaporte brasileiro, CPF e outros documentos.
Documentos
- O formulário de registro de nascimento do consulado
- Sua certidão de nascimento estrangeira completa, com o nome dos pais
- Documento de identidade ou passaporte do pai ou da mãe brasileiros
O registro feito só em cartório no Brasil também funciona, mas aí, depois dos 18 anos, é preciso morar no Brasil e confirmar a nacionalidade na Justiça Federal. Os consulados pedem outros documentos conforme a idade.
Deixe um advogado cuidar da sua cidadania
Um advogado habilitado confere os documentos da família e orienta o seu registro, incluindo a opção na Justiça Federal quando for preciso. Você o escolhe no app do Emigro e vê os honorários antes de se comprometer.
Contratar um advogado para minha cidadaniaFontes oficiais
Constituição Federal, art. 12 ↗
Registro de nascimento, consulado brasileiro ↗
Conferido com fontes oficiais em 23 de outubro de 2026. O Emigro oferece orientação preliminar, não aconselhamento jurídico. Os requisitos são confirmados em fontes oficiais brasileiras e pelos advogados habilitados.
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