Residência CPLP
Residência CPLP no Brasil
Se você é nacional de um país de língua portuguesa, o Acordo de Mobilidade da CPLP dá dois anos de residência no Brasil, pedidos na Polícia Federal quando você já está aqui, qualquer que seja a forma de entrada.
Em resumo
Nacionais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste podem ter dois anos de residência no Brasil pelo Acordo de Mobilidade da CPLP. O pedido é feito pessoalmente na Polícia Federal, já no Brasil, seja qual for a forma de entrada. Nos 90 dias antes do fim, você pode pedir a residência por prazo indeterminado.
Fonte: Decreto 11.156/2022 e Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 40/2023 ↗
- Para
- Nacionais de países da CPLP
- Residência
- 2 anos
- Pedido
- Pessoalmente na Polícia Federal, no Brasil
- Depois
- Prazo indeterminado, se você pedir nos 90 dias antes do fim
Para quem é
- Nacionais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
- Vale qualquer que seja a sua situação ao entrar no Brasil, por exemplo como visitante.
- O pedido é feito pessoalmente. Crianças e pessoas que não podem agir por si podem ser representadas.
Como funciona
- Entre no Brasil, como visitante ou com qualquer visto.
- Agende e faça o pedido pessoalmente na Polícia Federal.
- Quando sair, registre-se para ter o seu RNM e a sua CRNM.
- Nos 90 dias antes do fim dos dois anos, peça a residência por prazo indeterminado, com prova de meios de subsistência, como um contrato de trabalho.
Encontre a unidade da Polícia Federal da sua cidade →
Agendamento na Polícia Federal →
Documentos
- O formulário de requerimento preenchido
- Passaporte ou documento de identidade (aceito mesmo vencido)
- Certidões de antecedentes criminais do seu país e de todos os lugares onde morou nos últimos cinco anos, apostiladas ou legalizadas se emitidas no exterior
- Declaração assinada de ausência de antecedentes criminais
- Declaração do seu endereço no Brasil
- O comprovante da taxa, quando aplicável
Para a residência por prazo indeterminado, a Polícia Federal também pede certidões da Justiça estadual e federal dos lugares onde você morou. Obter a residência CPLP implica desistir de pedido de refúgio ou outro pedido em andamento.
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Fontes oficiais
Residência CPLP, Polícia Federal ↗
Decreto 11.156/2022, Acordo de Mobilidade da CPLP ↗
Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 40/2023 ↗
Conferido com fontes oficiais em 25 de outubro de 2026. O Emigro oferece orientação preliminar, não aconselhamento jurídico. O Emigro é uma empresa privada, sem vínculo com o governo brasileiro, a Polícia Federal, o Itamaraty, o Ministério da Justiça ou a Receita Federal. O Emigro não é um escritório de advocacia e não presta serviços jurídicos. Os advogados listados são independentes, inscritos na OAB e os únicos responsáveis por suas orientações.
Perguntas frequentes
Posso pedir a residência CPLP depois de entrar no Brasil como turista?
Sim. Vale qualquer que seja a sua situação ao entrar no Brasil, por exemplo como visitante.
Posso pedir a residência CPLP com o passaporte vencido?
Sim. A Polícia Federal aceita o seu passaporte ou documento de identidade mesmo vencido.
O que acontece com meu pedido de refúgio se eu conseguir a residência CPLP?
Obter a residência CPLP implica desistir de qualquer pedido de refúgio ou outro pedido em andamento.
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