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Residência CPLP

Residência CPLP no Brasil

Se você é nacional de um país de língua portuguesa, o Acordo de Mobilidade da CPLP dá dois anos de residência no Brasil, pedidos na Polícia Federal quando você já está aqui, qualquer que seja a forma de entrada.

Em resumo

Nacionais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste podem ter dois anos de residência no Brasil pelo Acordo de Mobilidade da CPLP. O pedido é feito pessoalmente na Polícia Federal, já no Brasil, seja qual for a forma de entrada. Nos 90 dias antes do fim, você pode pedir a residência por prazo indeterminado.

Fonte: Decreto 11.156/2022 e Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 40/2023 ↗

Para
Nacionais de países da CPLP
Residência
2 anos
Pedido
Pessoalmente na Polícia Federal, no Brasil
Depois
Prazo indeterminado, se você pedir nos 90 dias antes do fim

Para quem é

Como funciona

  1. Entre no Brasil, como visitante ou com qualquer visto.
  2. Agende e faça o pedido pessoalmente na Polícia Federal.
  3. Quando sair, registre-se para ter o seu RNM e a sua CRNM.
  4. Nos 90 dias antes do fim dos dois anos, peça a residência por prazo indeterminado, com prova de meios de subsistência, como um contrato de trabalho.

Documentos

Para a residência por prazo indeterminado, a Polícia Federal também pede certidões da Justiça estadual e federal dos lugares onde você morou. Obter a residência CPLP implica desistir de pedido de refúgio ou outro pedido em andamento.

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Fontes oficiais

Conferido com fontes oficiais em 25 de outubro de 2026. O Emigro oferece orientação preliminar, não aconselhamento jurídico. O Emigro é uma empresa privada, sem vínculo com o governo brasileiro, a Polícia Federal, o Itamaraty, o Ministério da Justiça ou a Receita Federal. O Emigro não é um escritório de advocacia e não presta serviços jurídicos. Os advogados listados são independentes, inscritos na OAB e os únicos responsáveis por suas orientações.

Perguntas frequentes

Posso pedir a residência CPLP depois de entrar no Brasil como turista?

Sim. Vale qualquer que seja a sua situação ao entrar no Brasil, por exemplo como visitante.

Posso pedir a residência CPLP com o passaporte vencido?

Sim. A Polícia Federal aceita o seu passaporte ou documento de identidade mesmo vencido.

O que acontece com meu pedido de refúgio se eu conseguir a residência CPLP?

Obter a residência CPLP implica desistir de qualquer pedido de refúgio ou outro pedido em andamento.

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