Direção
Sua habilitação estrangeira no Brasil
Você pode dirigir com a habilitação do seu país nos seus primeiros 180 dias no Brasil. Para continuar dirigindo depois disso, troque-a por uma habilitação brasileira (CNH) no Detran do seu estado.
Em resumo
Uma habilitação estrangeira permite dirigir no Brasil por até 180 dias a partir da entrada, enquanto estiver válida. Para continuar dirigindo, troque-a no Detran do seu estado: com habilitação de um país que o Brasil reconhece, você faz só os exames médico e psicológico; de qualquer outro país, faz também o exame de direção.
- Dirigir com ela
- Até 180 dias a partir da entrada
- Permissão internacional
- Se o seu país é parte da Convenção de Viena de 1968
- Troca
- No Detran do estado onde você mora
- Exames
- Médico e psicológico; também o exame de direção se o seu país não é reconhecido
Quem pode trocar a habilitação
- Quem está em estada regular no Brasil e quer continuar dirigindo depois dos primeiros 180 dias.
- Com habilitação de um país que o Brasil reconhece: apenas os exames médico e psicológico, na mesma categoria.
- Com habilitação de qualquer outro país: os mesmos exames, mais o exame de direção.
- Sem nenhuma habilitação: o processo brasileiro completo, como qualquer novo condutor.
Como funciona
- Por até 180 dias a partir da data em que você entrou no Brasil, dirija com a habilitação do seu país enquanto ela estiver válida.
- Leve a habilitação, um documento de identidade e o comprovante da data de entrada, além da Permissão Internacional para Dirigir (PID) se o seu país é parte da Convenção de Viena de 1968.
- Confira se o seu país é reconhecido. O Senatran remete à lista da ONU dos países que são parte da Convenção de Viena e cita Espanha, Itália e Moçambique como países com acordo de troca.
- Para continuar dirigindo depois de 180 dias, peça a troca da habilitação no Detran do estado onde você mora.
- Faça os exames médico e psicológico, e o exame de direção se o seu país não é reconhecido. A sua habilitação mantém a categoria.
Documentos
- Sua habilitação estrangeira válida
- Um documento de identidade
- Comprovante da data em que você entrou no Brasil
- A Permissão Internacional para Dirigir (PID), quando o seu país é parte da Convenção de Viena de 1968
Cada Detran publica a própria lista de documentos e taxas, e alguns pedem tradução juramentada da habilitação. Acordos internacionais, como o do Brasil com a Espanha, podem ter regras próprias.
Regularize a sua estada antes da troca
A troca da habilitação exige estada regular no Brasil. Se o seu visto ou a sua residência ainda não estão resolvidos, responda a algumas perguntas e veja advogados inscritos na OAB, do diretório de advogados independentes do Emigro, que atuam em casos de imigração.
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Fontes oficiais
Resolução Contran nº 1.020/2025, arts. 101 a 105 ↗
Permissão Internacional para Dirigir e habilitações estrangeiras, Senatran ↗
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), art. 142 ↗
Partes da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968, Nações Unidas ↗
Acordo Brasil–Espanha sobre carteiras de habilitação (Decreto 6.798/2009) ↗
Conferido com fontes oficiais em 25 de outubro de 2026. O Emigro oferece orientação preliminar, não aconselhamento jurídico. O Emigro é uma empresa privada, sem vínculo com o governo brasileiro, a Polícia Federal, o Itamaraty, o Ministério da Justiça ou a Receita Federal. O Emigro não é um escritório de advocacia e não presta serviços jurídicos. Os advogados listados são independentes, inscritos na OAB e os únicos responsáveis por suas orientações.
Perguntas frequentes
Preciso da Permissão Internacional para Dirigir no Brasil?
Sim, se a sua habilitação é de um país que é parte da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968. Leve a PID com a sua habilitação, um documento de identidade e o comprovante da data de entrada.
Quando começam os 180 dias com habilitação estrangeira?
Na data em que você entrou no Brasil, e só enquanto a habilitação do seu país estiver válida.
A minha habilitação estrangeira precisa de tradução juramentada?
A regra federal não exige, mas alguns Detrans pedem. Confirme com o Detran do seu estado.
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