Naturalização
O português para a naturalização e o exame Celpe-Bras
Para se tornar brasileiro, você precisa mostrar que consegue se comunicar em português. O Ministério da Justiça lista os documentos que comprovam isso, e o Celpe-Bras é o que a maioria das pessoas usa.
Em resumo
Para se naturalizar brasileiro, você precisa conseguir se comunicar em português. Você comprova isso com um documento da lista do Ministério da Justiça, na maioria das vezes um certificado do Celpe-Bras de qualquer nível; o INEP aplica o exame duas vezes por ano, no Brasil e no exterior. Nacionais de países de língua portuguesa não precisam de comprovação.
- Regra
- Comunicar-se em português, como exige a Lei de Migração
- Comprovação
- Um documento da lista do Ministério da Justiça
- Celpe-Bras
- Duas vezes por ano, no Brasil e no exterior
- Dispensados
- Nacionais de países de língua portuguesa
Documentos que comprovam o seu português
- Certificado do Celpe-Bras.
- Diploma brasileiro de graduação ou pós-graduação de instituição credenciada pelo Ministério da Educação.
- Aprovação no Exame de Ordem da OAB.
- Curso de português para imigrantes em instituição credenciada pelo Ministério da Educação.
- Certificado do ENCCEJA.
- Nomeação como professor, técnico ou cientista após aprovação em concurso de universidade pública.
- Histórico escolar brasileiro (ensino fundamental, médio ou supletivo).
- Diploma de medicina revalidado após aprovação no Revalida.
Como funciona
- Confira se você precisa mesmo de uma comprovação: nacionais de países de língua portuguesa não precisam.
- Se você já tem um dos documentos da lista, use-o. Se não, o caminho comum é o Celpe-Bras.
- Inscreva-se no Celpe-Bras quando o INEP abrir uma edição. O exame é aplicado duas vezes por ano em universidades credenciadas, embaixadas, consulados e centros culturais, no Brasil e no exterior.
- Qualquer certificado vale: a lista do Ministério não fixa nível mínimo, e todo certificado é no mínimo Intermediário (depois vêm Intermediário Superior, Avançado e Avançado Superior).
- Anexe a comprovação ao seu pedido de naturalização, junto com os demais documentos.
Encontre a unidade da Polícia Federal da sua cidade →
Agendamento na Polícia Federal →
Documentos
- Seu certificado do Celpe-Bras, ou outro documento da lista
- Sua CRNM
- Os demais documentos da naturalização (veja o guia de naturalização)
O Ministério da Justiça ainda pode questionar o documento que você apresentar. Uma deficiência é levada em conta na avaliação da exigência de português. O INEP não fixa prazo de validade para o certificado do Celpe-Bras; cada órgão que o recebe decide.
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Fontes oficiais
Portaria MJSP nº 623/2020 (comprovação do português), Ministério da Justiça ↗
Lei de Migração (Lei 13.445/2017), art. 65 ↗
Decreto 9.199/2017, art. 222 ↗
Conferido com fontes oficiais em 25 de outubro de 2026. O Emigro oferece orientação preliminar, não aconselhamento jurídico. O Emigro é uma empresa privada, sem vínculo com o governo brasileiro, a Polícia Federal, o Itamaraty, o Ministério da Justiça ou a Receita Federal. O Emigro não é um escritório de advocacia e não presta serviços jurídicos. Os advogados listados são independentes, inscritos na OAB e os únicos responsáveis por suas orientações.
Perguntas frequentes
Qual nível do Celpe-Bras eu preciso para a naturalização brasileira?
A portaria do Ministério da Justiça não fixa nível mínimo: ela aceita um certificado do Celpe-Bras, e todo certificado é no mínimo Intermediário.
O certificado do Celpe-Bras tem validade?
O INEP não fixa prazo de validade. Cada órgão que recebe o certificado decide se ele tem validade, e a portaria da naturalização não fixa nenhuma.
Portugueses ou angolanos precisam do Celpe-Bras para se naturalizar?
Não. Nacionais de países de língua portuguesa não precisam comprovar o português.
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