Quando você é residente fiscal no Brasil?

As regras que esta verificação usa

• Visto permanente, ou brasileiro que volta a morar no Brasil: residente a partir da data de chegada.
• Visto temporário com emprego no Brasil: residente a partir da data de chegada.
• Outros vistos temporários e visitas: residente no 184º dia no Brasil, consecutivo ou não, dentro de 12 meses. Se não chegar a isso, a contagem recomeça na próxima entrada.
• Saída definitiva com a Comunicação de Saída Definitiva: não residente a partir da data da saída. A Comunicação vence no último dia de fevereiro do ano seguinte, e a Declaração de Saída Definitiva é entregue no ano seguinte.
• Saída por um tempo, ou definitiva sem a Comunicação: residente nos primeiros 12 meses consecutivos fora, não residente a partir do dia seguinte.
• Quem está no exterior a serviço do governo brasileiro continua residente.

Quem é não residente, Receita Federal ↗

Entregar a Comunicação de Saída Definitiva, gov.br ↗

Como entregar a Declaração de Saída Definitiva, Receita Federal ↗

O Emigro oferece orientação preliminar, não aconselhamento jurídico. Os requisitos são confirmados em fontes oficiais brasileiras e pelos advogados habilitados.