O Brasil tem acordo de bitributação com o seu país?

Países com acordo de bitributação com o Brasil

• África do SulDecreto nº 5.922/2006 ↗
• ArgentinaDecreto nº 87.976/1982 ↗
• ÁustriaDecreto nº 78.107/1976 ↗
• BélgicaDecreto nº 72.542/1973 ↗
• CanadáDecreto nº 92.318/1986 ↗
• ChileDecreto nº 4.852/2003 ↗
• ChinaDecreto nº 762/1993 ↗
• Coreia do SulDecreto nº 354/1991 ↗
• DinamarcaDecreto nº 75.106/1974 ↗
• Emirados Árabes UnidosDecreto nº 10.705/2021 ↗
• EquadorDecreto nº 95.717/1988 ↗
• EslováquiaDecreto nº 43/1991 ↗
• EspanhaDecreto nº 76.975/1976 ↗
• FilipinasDecreto nº 241/1991 ↗
• FinlândiaDecreto nº 2.465/1998 ↗
• FrançaDecreto nº 70.506/1972 ↗
• HungriaDecreto nº 53/1991 ↗
• ÍndiaDecreto nº 510/1992 ↗
• IsraelDecreto nº 5.576/2005 ↗
• ItáliaDecreto nº 85.985/1981 ↗
• JapãoDecreto nº 61.899/1967 ↗
• LuxemburgoDecreto nº 85.051/1980 ↗
• MéxicoDecreto nº 6.000/2006 ↗
• NoruegaDecreto nº 12.406/2025 ↗
• Países BaixosDecreto nº 355/1991 ↗
• PeruDecreto nº 7.020/2009 ↗
• PolôniaDecreto nº 12.865/2026 ↗
• PortugalDecreto nº 4.012/2001 ↗
• RússiaDecreto nº 9.115/2017 ↗
• SingapuraDecreto nº 11.109/2022 ↗
• SuéciaDecreto nº 77.053/1976 ↗
• SuíçaDecreto nº 10.714/2021 ↗
• TchéquiaDecreto nº 43/1991 ↗
• Trinidad e TobagoDecreto nº 8.335/2014 ↗
• TurquiaDecreto nº 8.140/2013 ↗
• UcrâniaDecreto nº 5.799/2006 ↗
• UruguaiDecreto nº 11.747/2023 ↗
• VenezuelaDecreto nº 8.336/2014 ↗

Reciprocidade reconhecida sem acordo

• AlemanhaAto Declaratório Interpretativo SRF nº 16/2005
• Estados UnidosAto Declaratório SRF nº 28/2000
• Reino UnidoAto Declaratório SRF nº 48/2000

Perguntas e Respostas IRPF 2026, perguntas 140 a 142, Receita Federal ↗

O Emigro oferece orientação preliminar, não aconselhamento jurídico. Os requisitos são confirmados em fontes oficiais brasileiras e pelos advogados habilitados.